Termos e Condições Gerais

Elegibilidade

Os serviços da Solvarya destinam-se a pessoas jurídicas e profissionais que possam firmar contratos válidos no Brasil. Reservamo-nos o direito de recusar solicitações que não atendam aos requisitos legais ou às nossas políticas internas.

Usuários devem ter capacidade legal para contratar e concordar com estes termos conforme a legislação aplicável. Quando aplicável, a contratação por menores dependerá de autorização legal ou de representantes legais.

Os serviços devem ser utilizados para fins lícitos, compatíveis com a legislação brasileira e com as normas profissionais aplicáveis a cartórios e atos notariais.

Embora atuemos no Brasil, alguns serviços ou funcionalidades podem ter restrições geográficas. É responsabilidade do cliente assegurar conformidade com normas locais onde operam seus atos notariais.

Conta de usuário

Alguns serviços exigem criação de conta. Informações fornecidas devem ser verdadeiras, completas e atualizadas para permitir execução adequada dos serviços.

Você é responsável pela veracidade e atualização dos dados cadastrados. Informações incorretas podem afetar entregas e prazos.

Mantenha sua senha e credenciais seguras. Avisos sobre atividades suspeitas devem ser comunicados de imediato.

Credenciais e contas são pessoais e intransferíveis, salvo acordo expresso por escrito com a Solvarya.

Se identificar acesso não autorizado, notifique-nos imediatamente pelo contato indicado para que possamos investigar e sugerir atividades de mitigação.

Podemos suspender ou limitar contas em caso de uso abusivo, violação destes termos ou ordem judicial, com comunicação ao titular quando possível.

Serviços oferecidos

A Solvarya fornece desenvolvimento de sites, otimização de presença online e soluções específicas para notários: páginas de serviços notariais, agendas de atendimento, captação de clientes e conteúdos informativos. Nosso objetivo é melhorar a visibilidade e eficiência operacional do cartório, com entregas alinhadas ao escopo contratado e às normas profissionais.

Serviços, funcionalidades e cronogramas podem ser atualizados mediante ajuste contratual. Mudanças serão comunicadas e acordadas conforme impacto no projeto.

Fazemos esforços para manter serviços disponíveis, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, atualização ou fatores externos. Notificaremos quando interrupções planejadas possam afetar o cliente.

Regras de uso

Ao utilizar nossos serviços, você concorda em respeitar regras mínimas de conduta para preservar segurança, legalidade e qualidade da plataforma.

• Não usar os serviços para publicar conteúdo ilegal, difamatório ou que viole direitos de terceiros.
• Não tentar acessar sistemas ou dados de outros clientes sem autorização explícita.
• Cumprir requisitos profissionais e legais aplicáveis a atos notariais publicados no site.
• Não enviar spam, malware ou campanhas automatizadas sem consentimento.
• Fornecer informações verdadeiras durante contratação e usar dados de contato válidos.
• Respeitar propriedade intelectual e não replicar conteúdos protegidos sem licença.
• Colaborar com investigações em caso de alegações de violação, fornecendo dados solicitados conforme a lei.

Conteúdo do usuário

Conteúdo fornecido por clientes para publicação ou integração em sites permanece sob sua responsabilidade quanto à legalidade e precisão.

O cliente mantém titularidade sobre seus textos, imagens e documentos que submete para uso nos projetos, salvo acordos contratuais em contrário.

Ao enviar conteúdo, o cliente concede à Solvarya uma licença não exclusiva e limitada para usar, reproduzir e adaptar o material estritamente para prestação dos serviços contratados e manutenção do site.

O cliente é responsável por obter autorizações e licenças necessárias para conteúdo de terceiros e por assegurar que o material não viole direitos de propriedade intelectual ou direitos de privacidade.

Podemos retirar conteúdo que viole nossos termos ou a legislação aplicável mediante notificação e processo interno de avaliação.

Propriedade intelectual

Todo software, design, código e materiais criados pela Solvarya permanecem protegidos por direitos autorais e serão licenciados ao cliente conforme previsto no contrato, não havendo transferência automática de titularidade sem acordo específico.

• Não reproduzir, distribuir ou vender códigos e elementos visuais desenvolvidos sem autorização.
• Usar os materiais entregues apenas dentro do escopo contratado, salvo licença em contrário.
• Respeitar marcas, logos e conteúdos de terceiros incorporados ao projeto mediante licença validada pelo cliente.

Serviços pagos

Oferecemos pacotes e serviços avulsos com preços e escopos definidos em proposta ou contrato. Pagamentos permitem início e continuidade das entregas conforme cronograma acordado.

Preços são apresentados em propostas e válidos pelo prazo indicado. Alterações de escopo podem gerar custos adicionais conforme operacoes.

Aceitamos pagamentos por cartão de crédito, transferência bancária e meios eletrônicos compatíveis. Instruções de pagamento constarão em fatura ou contrato.

Planos recorrentes para manutenção e hospedagem podem ser cobrados periodicamente até cancelamento conforme termos contratuais.

Política de reembolso é definida por serviço e contrato. Solicitações serão avaliadas caso a caso, considerando tempo de execução e recursos aplicados.

Cancelamentos devem ser formalizados por escrito. Obrigações pendentes podem ser cobradas proporcionalmente ao trabalho já executado.

Documentos indicados podem estar sujeitos a tributos aplicáveis no Brasil; impostos serão destacados na fatura quando exigido por lei.

Podemos revisar preços mediante comunicação prévia em propostas futuras; contratos vigentes seguem o acordado entre as partes.

Atrasos de pagamento podem resultar em suspensão de serviços até a regularização; encargos e medidas de cobrança podem ser aplicados conforme contrato.

Declaração de risco

As informações e serviços são fornecidos conforme o estado atual do conhecimento técnico. Resultados de marketing, tráfego ou conversão dependem de fatores externos e variáveis específicas do cartório; a Solvarya presta serviços técnicos e estratégicos sem promessa de resultados fixos.

Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei, a responsabilidade da Solvarya por danos diretos decorrentes de serviços prestados será limitada ao montante efetivamente pago pelo cliente pelo serviço relacionado no período relevante. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, vantagem cessantes ou perdas de dados.

Serviços de terceiros

Podemos integrar APIs, plataformas de pagamento, provedores de hospedagem e outras ferramentas de terceiros. A responsabilidade por falhas específicas desses fornecedores deverá ser tratada conforme os termos aplicáveis a cada integração.

Rescisão

Cada parte pode rescindir o contrato mediante aviso conforme prazos definidos contratualmente. Rescisão por descumprimento pode ocorrer se falhas não forem sanadas após notificação.

Após rescisão, acessos podem ser desativados e materiais entregues retidos até quitação de documentos pendentes. Obrigações contratuais de confidencialidade e propriedade intelectual persistem conforme previsto.

Privacidade e proteção de dados

Tratamos dados pessoais conforme Política de Privacidade publicada em cuptera.tech. Clientes devem obter consentimentos necessários para inserir dados de terceiros em nossos sistemas.

Comunicações e notificações

Notificações contratuais podem ser enviadas por e-mail registrado, correspondência ou telefone. Para assuntos comerciais e de suporte: Rua 13 de Maio, 320, 58400-290, Campina Grande, Brasil; telefone +5511983795343.

Alterações destes termos

Podemos atualizar os Termos com aviso prévio e publicação da nova versão em cuptera.tech. Mudanças aplicam-se aos novos contratos e, quando relevante, aos contratos em vigor conforme regras de transição.

Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais litígios serão resolvidos conforme competências jurisdicionais previstas na legislação brasileira.

Resolução de Conflitos e Foro — Solvarya para Serviços Notariais

Tentaremos resolver disputas por operacoes direta. Caso não se alcance acordo, as partes poderão buscar solução por mediação, arbitragem ou pelo foro competente, conforme previsto em contrato.